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Edna Lemos SchilteAbr 79 min7 medidas trabalhistas para enfrentar a crise causada pelo coronavírusApresentação de medidas previstas na CLT, na MP 927 e na MP 93 para enfrentamento da crise provocada pela pandemia causada pelo coronavírus
Osly da Silva Ferreira Neto17 de Out de 20192 minTransação tributária federal: redução de débitos e concessão de prazo mediante acordo (MP 899/19)MP n. 899/19. Medida Provisória n. 899 de 2019. MP do contribuinte legal. Transação. Acordo. Dívidas tributárias. Parcelamento. Refis.
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Osly da Silva Ferreira Neto3 de Set de 20192 min Burocracia tributária, crise e cancelamento de inscrições fiscaisA prática estatal de cancelar e suspender a inscrição fiscal do contribuinte é inconstitucional e não é admitida pelos Tribunais.
Osly da Silva Ferreira Neto8 de Out de 20182 minCritérios de incidência do IPTU de acordo com o STJPor Osly Ferreira Neto e João Delboni Para que haja cobrança do IPTU é indispensável que o imóvel (i) esteja localizado em Zona Urbana (CTN, art. 32); e (ii)...
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Osly da Silva Ferreira Neto8 de Out de 20186 minO direito de retirada do sócio na sociedade limitadaPor João Rafael Delboni O direito de retirada permite ao sócio sair da sociedade de forma unilateral e voluntária, levando, consigo, o patrimônio social corr...
Osly da Silva Ferreira Neto8 de Out de 20181 minRecebimento de valores em espécie a partir de R$ 30.000 terá declaração específica para a ReceitaA partir de 1º.1.2018, pessoas físicas e jurídicas que receberem valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00 deverão informar a operaç...
