Osly da Silva Ferreira Neto17 de Out de 20192 minTransação tributária federal: redução de débitos e concessão de prazo mediante acordo (MP 899/19)MP n. 899/19. Medida Provisória n. 899 de 2019. MP do contribuinte legal. Transação. Acordo. Dívidas tributárias. Parcelamento. Refis.
Osly da Silva Ferreira Neto10 de Out de 20194 minA reforma tributária e o imposto de rendaAnálise dos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional que pretendem alterar as alíquotas do imposto de renda.
João Delboni6 de Set de 20192 minAlteração no Código Civil - Lei 13.792/2019 A Lei 13.792/2019, promulgada em 3 de janeiro de 2019, realizou duas alterações importantes no Código Civil. Em primeiro lugar, reduziu o quórum necessário p...
Osly da Silva Ferreira Neto3 de Set de 20192 min Burocracia tributária, crise e cancelamento de inscrições fiscaisA prática estatal de cancelar e suspender a inscrição fiscal do contribuinte é inconstitucional e não é admitida pelos Tribunais.
Osly da Silva Ferreira Neto8 de Out de 20182 minCritérios de incidência do IPTU de acordo com o STJPor Osly Ferreira Neto e João Delboni Para que haja cobrança do IPTU é indispensável que o imóvel (i) esteja localizado em Zona Urbana (CTN, art. 32); e (ii)...
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Osly da Silva Ferreira Neto8 de Out de 20186 minO direito de retirada do sócio na sociedade limitadaPor João Rafael Delboni O direito de retirada permite ao sócio sair da sociedade de forma unilateral e voluntária, levando, consigo, o patrimônio social corr...
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Osly da Silva Ferreira Neto8 de Out de 20186 minSTJ decide que rol do agravo de instrumento é exemplificativoTenho que agravar de tudo agora, sob pena de preclusão? A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (14.11), no julgamento do REsp 167...
