João Delboni
Dispensa de publicação de atos das SA's Fechadas em jornal e diário oficial
O Ministério da Economia disciplinou, em 13.10.2021, a dispensa de publicação de atos das Sociedades Anônimas Fechadas com receita bruta...
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Edna Lemos Schilte
- 25 de mar. de 2021
- 2 min
Nova hipótese de prorrogação da licença-maternidade
A licença-maternidade permite que a empregada gestante se afaste do emprego pelo período de 120 dias, recebendo um valor pago pelo INSS...
João Delboni
- 27 de abr. de 2020
- 1 min
Autorizada a realização de Audiência de Conciliação não presencial nos Juizados Especiais Cíveis
Em 24 de abril de 2020 foi publicada a Lei Federal n.º 13.994/2020, que alterou a Lei 9.099/95 para possibilitar a realização de...
Edna Lemos Schilte
- 7 de abr. de 2020
- 9 min
7 medidas trabalhistas para enfrentar a crise causada pelo coronavírus
Apresentação de medidas previstas na CLT, na MP 927 e na MP 93 para enfrentamento da crise provocada pela pandemia causada pelo coronavírus
Osly da Silva Ferreira Neto
- 17 de out. de 2019
- 2 min
Transação tributária federal: redução de débitos e concessão de prazo mediante acordo (MP 899/19)
MP n. 899/19. Medida Provisória n. 899 de 2019. MP do contribuinte legal. Transação. Acordo. Dívidas tributárias. Parcelamento. Refis.
Osly da Silva Ferreira Neto
- 9 de out. de 2019
- 4 min
A reforma tributária e o imposto de renda
Análise dos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional que pretendem alterar as alíquotas do imposto de renda.
João Delboni
- 6 de set. de 2019
- 2 min
Alteração no Código Civil - Lei 13.792/2019
A Lei 13.792/2019, promulgada em 3 de janeiro de 2019, realizou duas alterações importantes no Código Civil. Em primeiro lugar, reduziu o...
Osly da Silva Ferreira Neto
- 3 de set. de 2019
- 2 min
Burocracia tributária, crise e cancelamento de inscrições fiscais
A prática estatal de cancelar e suspender a inscrição fiscal do contribuinte é inconstitucional e não é admitida pelos Tribunais.
Osly da Silva Ferreira Neto
- 8 de out. de 2018
- 2 min
Critérios de incidência do IPTU de acordo com o STJ
Por Osly Ferreira Neto e João Delboni Para que haja cobrança do IPTU é indispensável que o imóvel (i) esteja localizado em Zona Urbana...
Osly da Silva Ferreira Neto
- 8 de out. de 2018
- 3 min
Pode o sócio majoritário da sociedade limitada ser excluído pela minoria por falta grave?
A resposta afirmativa à pergunta lançada acima, a despeito de sua grande relevância prática, pode parecer absurda. Mas só parece. A...
Osly da Silva Ferreira Neto
- 8 de out. de 2018
- 6 min
O direito de retirada do sócio na sociedade limitada
Por João Rafael Delboni O direito de retirada permite ao sócio sair da sociedade de forma unilateral e voluntária, levando, consigo, o...
Osly da Silva Ferreira Neto
- 8 de out. de 2018
- 1 min
Recebimento de valores em espécie a partir de R$ 30.000 terá declaração específica para a Receita
A partir de 1º.1.2018, pessoas físicas e jurídicas que receberem valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00...
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