Osly da Silva Ferreira Neto
REFIS 2023, hora de fazer contas!
Parcelamento de ICMS com desconto de até 100% em multas e juros Em 14.03.2023, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou o REFIS...
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Osly da Silva Ferreira Neto
- 17 de out. de 2019
- 2 min
Transação tributária federal: redução de débitos e concessão de prazo mediante acordo (MP 899/19)
MP n. 899/19. Medida Provisória n. 899 de 2019. MP do contribuinte legal. Transação. Acordo. Dívidas tributárias. Parcelamento. Refis.
Osly da Silva Ferreira Neto
- 9 de out. de 2019
- 4 min
A reforma tributária e o imposto de renda
Análise dos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional que pretendem alterar as alíquotas do imposto de renda.
Osly da Silva Ferreira Neto
- 3 de set. de 2019
- 2 min
Burocracia tributária, crise e cancelamento de inscrições fiscais
A prática estatal de cancelar e suspender a inscrição fiscal do contribuinte é inconstitucional e não é admitida pelos Tribunais.
Osly da Silva Ferreira Neto
- 8 de out. de 2018
- 1 min
Recebimento de valores em espécie a partir de R$ 30.000 terá declaração específica para a Receita
A partir de 1º.1.2018, pessoas físicas e jurídicas que receberem valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00...
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