A Lei n. 15.377, que altera a CLT para instituir novas obrigações às empresas relacionadas à promoção da saúde dos trabalhadores. A nova legislação determina que as empresas passem a disponibilizar aos seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, especialmente relacionadas ao papilomavírus humano (HPV), bem como sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata. A norma também estabelece que tais informações devem observar as orientações e

A licença-maternidade permite que a empregada gestante se afaste do emprego pelo período de 120 dias, recebendo um valor pago pelo INSS...

Apresentação de medidas previstas na CLT, na MP 927 e na MP 93 para enfrentamento da crise provocada pela pandemia causada pelo coronavírus